quarta-feira, 13 de junho de 2012

Pleitos Equivocados!

Essa postagem faz um tempo que eu quero fazer, vou falar sobre algo que me incomoda profundamente, Funcionário Público que não sabe o que pedir!
Opa, ninguém entendeu não é? Deixa que eu explico! Quantas vezes você já não viu na televisão um professor do Estado querendo ganhar com um Técnico do Tribunal de Justiça. Dizendo que é um absurdo um funcionário do estado ganhar mais que o outro. Pedindo equiparação.
Com todo respeito aos funcionários que pedem isso, mas isso é pura BURRICE! Significa que esse funcionário NUNCA LEU a CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL.
Por que isso me revolta? Porque gera conflitos que não tem qualquer fundamento! Sou a favor da conversa e do dialogo, mas isso quando tem sentido!
Caro leitor leigo em Direito deve estar me achando LOUCO e se perguntando: "Como não tem sentido? Tá certo, os dois são do Estado e tem que ganhar igual!"
Permita-me esclarecer nobre leitor, onde se encontra o erro:
Para quem começar a ler a Constituição Federal de 1988 (CF/88), verá que existe a divisão do Estado Brasileiro em 3, entendam bem, TRÊS poderes INDEPENDENTES e HARMÔNICOS entre si. O que isso quer dizer? Que o Poder Legislativo é uma coisa, o Poder Executivo é outra e o Poder Judiciário é outra. Com isso temos REMUNERAÇÕES, bem como ATRIBUIÇÕES distintas.
Mas o que isso tem com a história dos professores quererem um salário igual ao do pessoal do TJ? Vou chegar lá, continue lendo!
A qual Poder os professores estão vinculados? A quem eles são submetidos? Vamos lá, junto comigo, os professores municipais respondem à Secretaria de Educação Municipal, que por sua vez responde ao Ministério da Educação, bem como os Estaduais, que respondem a Secretaria de Educação que responde ao MEC, que responde a presidência. Ou seja professores são do Executivo.
Os funcionários dos Tribunais e Fóruns, que são contratados pelos mesmos representam o poder Judiciário, lembram lá em cima? Poderes Independentes e Harmônicos?
Pois bem, o pedido de equiparação dos professores é justo? SIM, mas o alvo é errado. Primeiro estamos falando de atribuições distintas, devem os professores olhar para aqueles que cumprem função semelhante a sua, ou seja, a equiparação deve ser com os outros professores, os professores Federais, não com os servidores do poder judiciário, cujas funções são diferentes.
O que não pode é dentro do mesmo poder haver diferentes remunerações para as mesmas funções. Não pode é um técnico de um tribunal federal ganhar mais que um técnico de um tribunal estadual que faz o mesmo serviço, quiçá até com um volume maior de serviço e o estadual ganhar menos. 
Entendem onde quero chegar? Acho que TODOS devem ganhar bem, o que não pode acontecer é que dentre a mesma linha, funções semelhantes tenham pagamentos distintos. Os servidores olham de forma horizontal, Município/Estado/Federação, quando devem procurar de forma vertical, Legislativo, Judiciário, Executivo. Dentro do mesmo poder é que deve se fundamentar o pleito. COMO posso pedir uma EQUIPARAÇÃO a algo que não é IGUAL? Nem no direito trabalhista é possível isso. Se eu faço uma função, com atribuições diferentes como posso pedir para equiparar meu salário com o colega que tem outra função. No caso em tela é pior ainda, Seria como se eu pedisse equiparação salarial a uma pessoa que faz outra função em outra EMPRESA. Isso é impossível de se equiparar.
A discussão não pode ser em termos de eu quero ser mais ou melhor que o outro, ou tenho formação universitária...O que importa é dentro do executivo qual o salário daquele que se equipara a sua função. E dentro deste poder lutar por melhores salários e condições de trabalho.

Aqui é Elrond Bruno dizendo: Se quer pedir, PEDE DIREITO!

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