sexta-feira, 13 de setembro de 2013

5 X 5 - E agora, para onde vai o julgamento do Mensalão?

Discussão do dia, julgamento do mensalão, aceitar ou não aceitar os Embargos? Eis a questão.
Cabe agora ao Ministro Celso de Mello dar o voto de minerva sobre o tão polêmico assunto. 5 votos contra o conhecimento dos recursos para análise do mérito, 5 votos a favor, quem está com a razão? Qual a decisão mais correta e qual a mais justa? Onde se encontra a justiça?

Celso de Mello, ministro do STF / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Ouvi algumas afirmações esses dias que me deixaram preocupado com a opinião pública e o que a imprensa fará com os resultados. É frustrante observar leigos ignorantes em leis comentando um julgamento e fazendo crônicas em cima do que não sabem, muito menos compreendem. Existe uma razão para jornalista aprender que eles são repetidores dos fatos, narradores de notícias, por que não possuem conhecimento para comentar todo tipo de notícia. Opinião é para mesa de bar e não televisão.
Mas estou perdendo o foco, o foco aqui é qual decisão seria mais justa? Queremos justiça ou queremos vingança? O que nós esperamos?
Começo dizendo que sou imparcial nesses comentários, aqui analiso sem qualquer paixão. Se fosse por convicção política eu condenaria todos sem recurso e com direito a surras diárias para deixarem de ser safados, mandando ainda os direitos humanos para casa de chapéu! Mas não é assim que farei.
Aqui analisarei apenas como jurista. Primeira coisa que vale ressaltar é que Direito é apenas questão de argumentação, se você for capaz de fundamentar bem sua tese, praticamente tudo é possível. A prova viva é esse julgamento 5 pessoas fundamentaram de uma forma, 5 de outra... 
No inicio do julgamento alguns dos réus tentaram tirar o julgamento do STF sob o argumento de que perderiam o duplo grau de jurisdição. O Supremo disse que não teria esse problema pois havia recurso dentro do próprio supremo.
Agora o Supremo quer negar os recursos? Recursos que eles afirmaram ser possíveis, não digo que mereçam ser providos, mas creio que o mérito deva sim ser julgado. 
Cheguei a ouvir pessoas dizendo que deve condenar logo esses mensaleiros. Se agirmos desta forma é agir pelo mero clamor PÚBLICO e não pela LEI e pelo JUSTO. Ouvi um argumento fantástico, se é assim levemos a forca! Soltem eles na Paulista no meio do povo e deixa que essa "justiça" seja feita.
Legalmente eles tem direito ao recurso, o que os Ministros podem e DEVEM fazer é conhecer e julgar o recurso como prioridade para acabar logo o caso, esse e o do governo de FHC.

Aqui é Elrond Bruno dizendo que o mais difícil é ser imparcial.

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